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Manobra da esquerda para legalizar aborto no Brasil é rejeitada por ministra do STF

Manobra da esquerda para legalizar aborto no Brasil é rejeitada por ministra do STF
novembro 30
21:07 2017

Uma manobra articulada pelos movimentos de esquerda para forçar uma brecha jurídica que terminasse, na prática, legalizando a prática do aborto no Brasil foi derrubada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL, principal patrocinador da ideia, sofreu mais uma derrota na questão.

A iniciativa de tentar a legalização, via STF, teve o caso de Rebeca Mendes Silva Leite, 30 anos, que está grávida do terceiro filho, como pano de fundo. Alegando que ficará desempregada ao fim de seu contrato de trabalho temporário, disse que não terá condições de cuidar da criança quando nascer, pois paga aluguel e recebe pensão alimentícia do ex-marido.

O PSOL apresentou uma ação junto à Corte e, numa tentativa de sensibilizar a ministra, solicitou que Rebeca gravasse um vídeo com um depoimento explicando detalhes de sua situação pessoal, em termos financeiros e familiares. Além disso, pediu uma liminar para que a medida fosse estendida a todas as grávidas do país que desejassem abortar.

Na prática, o PSOL tentava a liberação do aborto de forma indireta, pois a prática estaria garantida por força de decisão judicial, mesmo que a Constituição Federal determine o contrário, em proteção à vida. Um atalho que desrespeitaria a lei e o Poder Legislativo, e uma amostra do que a militância de esquerda está disposta a fazer para impor sua visão de mundo.

Rebeca Mendes afirmou, em seu depoimento, que “jamais cogitaria violar a lei ou arriscar sua própria vida para interromper a gestação” se não estivesse desesperada. Ainda assim, a lei falou mais alto, e Rosa Weber negou todos os pedidos da ação impetrada pelo PSOL. Segundo o jornal O Globo, a íntegra da decisão com os argumentos usados pela ministra não está disponível.

Genocídio

A doutora em Filosofia do Direito e professora visitante da Universidade de Harvard, Angela Martins, afirmou que “os autores da ação utilizam uma situação de fragilidade humana para poder continuar questionando o assunto e colocar o STF na parede para uma sentença pontual”.

Em uma entrevista à Gazeta do Povo, Martins lembrou que “hoje existe a curadoria de nascituros, por meio do Estado e de outras ONGs, nacionais e internacionais, entidades religiosas e outras que recebem essas crianças para adoção”, e acrescentou: “Matar nunca é meio de combater qualquer mal e, por outro lado, não seria condizente com a nossa Constituição que protege a vida de modo incondicional”.

Já Flávio Henrique Santos, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) de Pernambuco, levantou outra questão de cunho filosófico que poderia ser assimilada ao Direito e ao consciente coletivo se o STF acatasse a demanda do PSOL.

“O estado de pobreza e miserabilidade pode autorizar o Estado a matar pessoas? Essas deficiências econômicas poderiam, por exemplo, justificar higienizar a sociedade, aprovar genocídios porque as pessoas não conseguem sobreviver? Pelo contrário, não seria mais adequado impulsionar o Estado a colocar ações profundas de mudança econômica para que a sociedade tenha uma vida digna? Está havendo uma grande inversão de valores; uma vida inocente não pode ser ceifada por argumentos tão desprovidos de fundamento”, opinou.

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